1. APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização das plataformas digitais, websites, simuladores e demais meios eletrónicos disponibilizados por Sandra Maria Gomes Ferreira Fonseca, bem como os serviços de intermediação de crédito e informação financeira aí divulgados

A utilização de qualquer plataforma ou serviço pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes condições por parte do utilizador

Ao continuar a navegar ou a utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador reconhece que aceita todas as disposições aqui previstas

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar as plataformas digitais de forma responsável, respeitando a legislação em vigor, os direitos de terceiros e os princípios da boa fé

A utilização dos serviços destina-se exclusivamente a pessoas com capacidade jurídica para contratar e assumir obrigações legais

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado no âmbito dos serviços disponibilizados

Não é permitida a utilização das plataformas para transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou suscetíveis de prejudicar terceiros ou a atividade profissional desenvolvida

Sempre que existam áreas de acesso reservado, o utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as ações realizadas através da respetiva conta

3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Sandra Maria Gomes Ferreira Fonseca disponibiliza serviços de informação, análise e acompanhamento relacionados com a intermediação de crédito

Os serviços podem incluir a recolha de informação financeira, análise de perfis de clientes, apresentação de soluções adequadas às necessidades identificadas e acompanhamento dos processos junto das entidades financeiras

Poderão igualmente ser prestados esclarecimentos, simulações, informações pré contratuais e apoio administrativo relacionado com a obtenção de propostas de financiamento

Sempre que necessário, a comunicação poderá ocorrer através de meios eletrónicos, telefónicos ou outros canais de contacto à distância

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores constitui uma prioridade

Toda a informação recolhida será tratada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e utilizada apenas para as finalidades legítimas relacionadas com os serviços solicitados

As condições específicas relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade em vigor

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais, incluindo textos, imagens, documentos, elementos gráficos, logótipos, design e demais materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, alterado ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da respetiva titular

A utilização indevida de qualquer conteúdo poderá dar origem às responsabilidades legalmente previstas

6. COMUNICAÇÕES

As comunicações entre as partes poderão ser efetuadas através de correio eletrónico, contacto telefónico ou outros meios de comunicação à distância considerados adequados

Qualquer comunicação enviada para os contactos fornecidos pelo utilizador será considerada válida para todos os efeitos relacionados com a prestação dos serviços

O utilizador compromete-se a manter os seus dados de contacto permanentemente atualizados

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sandra Maria Gomes Ferreira Fonseca não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções temporárias de serviço, problemas de acesso à internet, ataques informáticos ou quaisquer circunstâncias externas que impeçam ou dificultem o funcionamento normal das plataformas digitais

Apesar de serem desenvolvidos todos os esforços para garantir a exatidão e atualização da informação disponibilizada, não é possível assegurar a inexistência de erros, omissões ou desatualizações provenientes de fontes externas

As decisões tomadas pelos utilizadores com base na informação disponibilizada são da sua exclusiva responsabilidade

Quando os serviços envolvam propostas ou produtos disponibilizados por entidades terceiras, as respetivas condições contratuais serão definidas exclusivamente por essas entidades

8. INVALIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, as restantes disposições manter-se-ão plenamente válidas e eficazes

9. RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação relacionada com os serviços prestados poderá ser apresentada através dos meios de contacto disponibilizados por Sandra Maria Gomes Ferreira Fonseca

O utilizador poderá igualmente recorrer aos mecanismos legalmente previstos para apresentação de reclamações junto das entidades competentes

As reclamações serão analisadas com a maior brevidade possível e tratadas de acordo com os procedimentos aplicáveis

10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas condições será apreciado nos termos da lei portuguesa

Os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente reconhecidas sempre que pretendam resolver um conflito de forma extrajudicial

Recomenda-se a consulta das entidades de resolução de litígios disponíveis através dos meios oficiais disponibilizados pelas autoridades competentes em Portugal

11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Sandra Maria Gomes Ferreira Fonseca reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulamentares ou operacionais

As alterações entram em vigor após a sua publicação, recomendando-se a consulta periódica deste documento para conhecimento das condições aplicáveis em cada momento.